sábado, 23 de maio de 2009

ITEP RN

Decreto Estadual 71 , de 22 DE abril de 1918, cria o GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA CRIMINAL. Em 17 de fevereiro de 1964, A Lei 3.088 (arts. 30, VII e 36) cria O INSTITUTO DE MEDICINA E CRIMINALÍSTICA - IMLEC, modificado pela Lei nº 3.148, de 09 de setembro de 1964 (art. 1º) fica transformado em órgão de regime especial, nos termos do disposto no artigo 6º, inciso III, da Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, sob a denominação de INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE POLÍCIA - ITEP O Instituto é dividido em Coordenadorias. São elas:
  • Coordenadoria de Identificação Civil e Criminal
  • Coordenadoria de Medicina Legal
  • Coordenadoria de Criminalística

COODENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO

Expediu sua primeira identidade em 10 de setembro de 1918. Nos dias de hoje, conta com 7 postos de identificação na capital, 5 no interior, expede em média 800 carteiras de identidade e fornece 300 informações criminais/dia. Possui um Arquivo 2.300.000 Prontuários Civil e 78.000 Processos Criminais.

DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL

Oferece serviços à comunidade através da expedição de Carteiras de Identidade, atendimentos domiciliares e convênios com diversas Entidades e Prefeituras.

DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

O setor criminal, compromete-se com as políticas de Direitos Humanos, uma vez que, auxilia as autoridades policiais e judiciárias, na medida que presta informações sobre o histórico criminal de pessoas indiciadas em inquéritos ou processos. Fornece Certidões de Antecedentes Criminais, esta comprova a idoneidade do cidadão para a sociedade além de identificar datiloscopicamente o apenado para fins de livramento condicional.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IDENTIDADE (1ª VIA)

  • Certidão de nascimento ou casamento (original ou xerox autenticada);
  • 2 fotografias 3x4 recentes e de frente;
  • CPF, PIS ou PASEP (opcional);
  • Pagar taxa de R$ 6,00

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IDENTIDADE (2ª VIA)

  • Certidão de nascimento ou casamento (original ou xerox autenticada);
  • 2 fotografias 3x4 recentes e de frente;
  • CPF, PIS ou PASEP (opcional);
  • Nº do RG anterior;
  • Pagar taxa de R$ 15,00

ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • Carteira de Identidade (Civil ou Militar);
  • Pagar taxa de R$ 4,00;
  • Ser maior de 18 anos.

ONDE REQUERER A IDENTIDADE

  • Central do Cidadão do Via Direta Shopping Via Direta - Natal / RN;
  • Central do Cidadão do Alecrim Av. Cel. Estevam - Natal / RN;
  • Central do Cidadão da Zona Norte Estrada da Redinha - Natal / RN;
  • Central do Cidadão Centro Av. Rio Branco - Cidade Alta Natal / RN;
  • Central do Cidadão de Ponta Negra Av. Eng. Roberto Freire, Praia Shopping - Nata / RNl;
  • Central do Cidadão de Parnamirim - Rua Ten. Medeiros - Centro - Parnamirim / RN;
  • Central de Atendimento da Ribeira Rua Ferreira Chaves, 137 - Natal / RN;
  • Central do Cidadão de Currais Novos - Pça. Cristo Rei, 18 - Centro - Currais Novos / RN;
  • Central do Cidadão de Mossoró - Rua Camilo de Paula, 5 - Aeroporto - Mossoró/ RN
  • Central do Cidadão de Caicó - Rua José Milton de Araújo, s/n - Penedo - Caicó / RN
  • Central do Cidadão de Nova Cruz - Pça. Dix-Sept-Rosado - Centro - Nova Cruz / RN
  • Central do Cidadão de Assu / RN Av. Sen. João Câmara, s/n Janduis - Assu /RN

ORGANOGRAMA

ENDEREÇO: Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira - CEP 59010-000 - Natal/RN

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STPM JOTA MARIA

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