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sábado, 23 de maio de 2009

MUDANÇA DE NOME DE SECRETARIA

LEI COMPLEMENTAR N.º 262, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

Altera as Leis Complementares n.º 118, de 30 de dezembro de 1993, n.º 136, de 12 de setembro de 1995, n.º 152, de 16 de janeiro de 1997, n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, n.º 172, de 17 de janeiro de 2000, n.º 186, de 28 de dezembro de 2000, n.º 190, de 8 de janeiro de 2001, n.º 194, de 11 de junho de 2001, n.º 207, de 5 de novembro de 2001, n.º 209, de 19 de novembro de 2001 e n.º 231, de 5 de abril de 2002, que dispõem sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, entre outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte decreta e eu sanciono a presente Lei:

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Art. 6º Fica transformada a Secretaria de Estado da Defesa Social – SDS, criada pela Lei Complementar Estadual n.º 209, de 19 de novembro de 2001, em Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED.

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Art. 9º Os arts. 7º, 16, 22, 25, 29, 30, 33, 36, 41 e 57, bem como as denominações das Seções V,

VI, IX e XII do Título II, da Lei Complementar n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, com as redações dadas pelas Leis Complementares n.º 186, de 28 de dezembro de 2000, n.º 190, de 8 de janeiro de 2001, n.º 194, de 11 de junho de 2001, n.º 209, de 19 de novembro de 2001 e n.º 231, de 5 de abril de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7o ..............................................................................................……...................

I – ......................................................................................................……...................

a) (Revogado)

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II – Secretarias de Estado:

a) ...................................................................................................................................

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f) Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

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Da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Art. 29. À Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), compete:



I – programar, supervisionar, dirigir e orientar a ação da Polícia Militar e da Polícia Civil, a quem compete a apuração das infrações penais, exceto as militares, promovendo os meios necessários à investigação de natureza criminal ou contravencional, visando à segurança pública e à defesa social, respeitada a competência da União e assegurada a cooperação com as autoridades federais, dos demais Estados e do Distrito Federal;

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VIII – (REVOGADO)

§ 1º A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, juntamente com a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, subordinam-se administrativa e operacionalmente ao Governador do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

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§ 3º A Polícia Militar é comandada por Oficial da ativa do último posto da corporação, com nível e remuneração de Subsecretário, e com competência para os atos de gestão orçamentária e financeira.

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§ 6º A programação e o planejamento anual de investimentos das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ficarão sob o controle e supervisão da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), inclusive quanto à estruturação, acompanhamento e gerenciamento da aplicação e execução dos projetos e recursos disponibilizados no Orçamento Geral do Estado.

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Parágrafo único. As funções de ajudante de ordens, segurança e transporte, quando exercidas por policial militar do Estado do Rio Grande do Norte, lotados na Governadoria, são consideradas, para todos os efeitos, como função policial militar.” (NR)

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de dezembro de 2003, 115º da República.

WILMA MARIA DE FARIA

Artur Nunes de Oliveira Filho

Francisco Vagner Gutemberg de Araújo

ITEP/MOSSORÓ

ITEP/MOSSORÓ
O ITEP-Instituto Técnico-Cientifico de Polícia, filial de Mossoró foi instalado em 28 de dezembro de 1978, na gestão do então governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, que passou a funcionar numa casa alugada pelo prefeito João Newton da Escossia, na Avenida Wescelais Braz, no bairro São José, funcionado nessa residência até 29 de setembro de 1981, quando o governador Lavoisier Maia inaugurou a sede própria do Itep, situada na Rua Camilo Paula, nº 01, no bairro Aeroporto, próximo ao quartel do 2º BPM. O primeiro diretor desse conceituado órgão público foi o perito Aurélio Paz.
Os primeiros funcionários do ITEP foram; Edilene Sena Leite, natural de Apodi, nascida em 16 de agosto de 1955, filha de Francisco Rafael da Silva Leite e Ezilda Sena Leite; Geraldo Galdêncio Costa e Francisco Rodrigues.
Os diretores que já passaram pela direção do ITEP/MOSSORÓ:
01 – Aurélio Paz de Andrade – 1978
02 – Dr. João Torres Pinto – 1978
03 – Dr. Manuel Ferreira Sobrinho – 1995
04 – Dr. João Bosco – 1998
05 – Dr. César Glaucio Torquato Reginaldo – 1999
06 – Dr. José Galba da Silveira – 2000 a 15/09/2006 - Natural de Reriutaba-CE, nascido em 11 de julho de 1950., filho de Miguel Silveira e de Maria José Lima Silveira. Desde 1º de janeiro de 1962 que mora em Mossoró.

07 - Odontólogo Marcelo Duarte – 15/09/2006

ITEP RN

Decreto Estadual 71 , de 22 DE abril de 1918, cria o GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA CRIMINAL. Em 17 de fevereiro de 1964, A Lei 3.088 (arts. 30, VII e 36) cria O INSTITUTO DE MEDICINA E CRIMINALÍSTICA - IMLEC, modificado pela Lei nº 3.148, de 09 de setembro de 1964 (art. 1º) fica transformado em órgão de regime especial, nos termos do disposto no artigo 6º, inciso III, da Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, sob a denominação de INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE POLÍCIA - ITEP O Instituto é dividido em Coordenadorias. São elas:
  • Coordenadoria de Identificação Civil e Criminal
  • Coordenadoria de Medicina Legal
  • Coordenadoria de Criminalística

COODENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO

Expediu sua primeira identidade em 10 de setembro de 1918. Nos dias de hoje, conta com 7 postos de identificação na capital, 5 no interior, expede em média 800 carteiras de identidade e fornece 300 informações criminais/dia. Possui um Arquivo 2.300.000 Prontuários Civil e 78.000 Processos Criminais.

DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL

Oferece serviços à comunidade através da expedição de Carteiras de Identidade, atendimentos domiciliares e convênios com diversas Entidades e Prefeituras.

DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

O setor criminal, compromete-se com as políticas de Direitos Humanos, uma vez que, auxilia as autoridades policiais e judiciárias, na medida que presta informações sobre o histórico criminal de pessoas indiciadas em inquéritos ou processos. Fornece Certidões de Antecedentes Criminais, esta comprova a idoneidade do cidadão para a sociedade além de identificar datiloscopicamente o apenado para fins de livramento condicional.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IDENTIDADE (1ª VIA)

  • Certidão de nascimento ou casamento (original ou xerox autenticada);
  • 2 fotografias 3x4 recentes e de frente;
  • CPF, PIS ou PASEP (opcional);
  • Pagar taxa de R$ 6,00

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IDENTIDADE (2ª VIA)

  • Certidão de nascimento ou casamento (original ou xerox autenticada);
  • 2 fotografias 3x4 recentes e de frente;
  • CPF, PIS ou PASEP (opcional);
  • Nº do RG anterior;
  • Pagar taxa de R$ 15,00

ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • Carteira de Identidade (Civil ou Militar);
  • Pagar taxa de R$ 4,00;
  • Ser maior de 18 anos.

ONDE REQUERER A IDENTIDADE

  • Central do Cidadão do Via Direta Shopping Via Direta - Natal / RN;
  • Central do Cidadão do Alecrim Av. Cel. Estevam - Natal / RN;
  • Central do Cidadão da Zona Norte Estrada da Redinha - Natal / RN;
  • Central do Cidadão Centro Av. Rio Branco - Cidade Alta Natal / RN;
  • Central do Cidadão de Ponta Negra Av. Eng. Roberto Freire, Praia Shopping - Nata / RNl;
  • Central do Cidadão de Parnamirim - Rua Ten. Medeiros - Centro - Parnamirim / RN;
  • Central de Atendimento da Ribeira Rua Ferreira Chaves, 137 - Natal / RN;
  • Central do Cidadão de Currais Novos - Pça. Cristo Rei, 18 - Centro - Currais Novos / RN;
  • Central do Cidadão de Mossoró - Rua Camilo de Paula, 5 - Aeroporto - Mossoró/ RN
  • Central do Cidadão de Caicó - Rua José Milton de Araújo, s/n - Penedo - Caicó / RN
  • Central do Cidadão de Nova Cruz - Pça. Dix-Sept-Rosado - Centro - Nova Cruz / RN
  • Central do Cidadão de Assu / RN Av. Sen. João Câmara, s/n Janduis - Assu /RN

ORGANOGRAMA

ENDEREÇO: Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira - CEP 59010-000 - Natal/RN

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Postos e graduações PM/BM

Postos e graduações PM/BM

No Brasil, a maioria das polícias e bombeiros militares estaduais seguem o prescrito pela Portaria do Ministério do Exército nº 340, de 4 de outubro de 1971; a qual estabelece a seguinte classificação hierárquica:

Oficiais Superiores
Coronel — Cel PM/BM
Tenente-Coronel — Ten Cel (ou TC) PM/BM
Major — Maj PM/BM
Oficial Intermediário
Capitão — Cap PM/BM
Oficiais Subalternos
Primeiro-Tenente — 1º Ten PM/BM
Segundo-Tenente — 2º Ten PM/BM
Praça Especial
Aspirante-a-Oficial — Asp Of PM/BM
Aluno-oficial ou Cadete — Al Of PM/BM ou Cad PM/BM
Praças Graduados
Subtenente — STen PM/BM
Primeiro-Sargento — 1º Sgt PM/BM
Segundo-Sargento — 2º Sgt PM/BM
Terceiro-Sargento — 3º Sgt PM/BM
Praças
Cabo — Cb PM/BM
Soldado 1ª Classe — Sd 1ª Cl PM/BM
Soldado 2ª Classe — Sd 2ª Cl PM/BM

Observações:

  • O desenho da insígnia de Aluno-Oficial ou Cadete PM/BM varia entre um estado e outro, não havendo uniformidade.
  • A divisa de Soldado PM de 2ª Classe apresentada refere-se a utilizada na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, sendo que na maioria dos estados os Alunos-Soldados (pop. "Recruta") não utiliza nenhuma divisa.
  • Existem insígnias exclusivas para o Comandante-Geral, o Chefe da Casa Militar e o Chefe de Estado-Maior em vários estados brasileiros, cada um com desenho próprio, sem uniformidade, de modo a diferenciá-los dos demais Coronéis pelo cargo que exercem.

Platina de Comandante Geral

Platina de Chefe da Casa Militar e de Chefe de Estado Maior

  • O Aluno-Sargento (policial ou bombeiro militar em Curso de Formação de Sargentos) também possui insígnia própria na PM PR , a qual corresponde a uma estrela de cinco pontas sobre o distintivo da PM (duas garruchas cruzadas).
  • Nos uniformes de gala e históricos, a tropa e as bandas de música costumam exibir insígnias e divisas com desenho e cores difenciados.

Coronel e Tenente-Coronel

Comandam Unidades Operacionais e dirige ou chefiam Órgãos de Direção Geral, orientam os oficiais e praças, interpretam para os seus subordinados a política de emprego do Comando Geral em função das prioridades da Corporação, planejam o emprego operacional do pessoal, quando precisa, acionam o Estado Maior da Unidade e o Comandante de Companhia, responsabilizam-se pela observância dos princípios técnicos da profissão, responsabilizam criminalmente aqueles que infrigirem a lei penal militar, nos casos de inquérito policial-militar e de flagrante delito, gerem atividades administrativas e financeiras, racionam o emprego dos recursos humanos e materiais disponíveis, empenhando-se para que os mesmos estejam sempre em boas condições de emprego, desenvolvendo medidas de integração comunitária, detectam angústias e os anseios dos integrantes da Unidade para tentar atendê-los no âmbito da Unidade ou levá-los ao escalão superior, e infundem o entusiasmo e orgulho pela profissão e pela Polícia Militar.

Em resumo, responsabilizam-se pelas políticas de pessoal, finanças, ensino e apoio logístico, bem como assessora o Comandante Geral nestas áreas e nas informações, Comunicações, Comunicação Social e Operações Policiais Militares.

Major

Chefiam Seções do Estado Maior da Unidade Operacional, assesoram o Comandante da Unidade no planejamento do emprego da Unidade Operacional nos assuntos relacionados com pessoal, informações, operações e apoio logístico, bem como na administração financeira e de material, supervisionam o cumprimento das normas técnicas e táticas do policiamento e das normas administrativas, propõem ao Comandante da Unidade medidas tendentes a otimizar o emprego dos recursos humanos e materiais, assessoram o emprego de recursos humanos e materiais, assessoram o Comandante da Unidade no planejamento operacional e presidem Conselhos adminitrativo-disciplinares, com exceção dos casos em que há oficiais superiores a eles como acusados.

Capitão

Comandam Companhia das Unidades Operacionais e substituem os majores nas funções de Estado Maior das Unidaes, quando necessário, orientam e instrui os oficiais e praças da Companhia, interpretam as ordens de modo a motivar os integrantes da Companhia a trabalhar com empenho, supervisionam o cumprimento das normas e dos regulamentos por parte de seus homens, presidem inquérito policial militar e lavra flagrantes de delito de crime militar praticado por policiais militares, procuram identificar as angústias dos seus subordinados relacioandos com os problemas da profissão, ouvem-os, no sentido de tentar solucionar seus problemas particulares ou levá-los ao escalão superior, responsabilizam-se perante o comandante de Unidade pelo emprego correto do pessoal da Companhia, empenham-se para que os recursos materiais destinados à atuação da Companhia estejam sempre em boas condições de uso, zelam pela boa apresentação individual dos componentes da Companhia, relacionam-se diretamente com os diversos segmentos da comunidade, busca apoio à ação do pessoal no policiamento, e infundem entusiasmo e orgulho pela profissão e pela Polícia Militar.

Primeiros e Segundos Tenentes

Auxiliam os Comandantes de Companhia nas Unidades Operacionais ou mesmo as comandam, quando necessário, comandam frações de tropa empregadas em operações militares, orientam e instruem os Sargentos, Cabos e Soldados, supervisionam a atuação do pessoal no policiamento, ouvem as praças para procurar ajudar a sanar seus problemas particulares ou levá-los ao conhecimento do Comando da Unidade, zelam pela boa apresentação do pessoal e pelo bom estado de conservação dos meios materiais destinados à atuação da companhia, relaciona-se diretamente com o público buscando apoio ao policiamento, representam, na condição de Oficial-de-Dia, o Comandante da Unidade nos horários fora do expediente, particulamente no que se refere ao policiamento, infundem, pelo exemplo, entusiasmo e orgulho pela profissão e pela Polícia Militar.

DELEGACIAS ESPCIALIZADAS

Investigação especializada

Em apoio as delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a VIDA HUMANA . A Polícia Civil do Rio Grande do Norte conta com as seguintes especializadas:

  • DAME - Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos
  • DEA - Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente
  • DEATUR / DEPREMA - Delegacia Especializada em Assistência ao Turista
  • DEAV - Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos
  • DEC - Delegacia Especializada de Costumes
  • DECAP - Delegacia Especializada de Capturas
  • DECON - Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor
  • DEDAM - Delegacia Especializada em Defesa da Mulher
  • DEDEPP - Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público
  • DEFD - Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações
  • DEFUR - Delegacia Especializada em Furtos e Roubos
  • DEHOM - Delegacia Especializada de Homicídios
  • DEPROV - Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas
  • DETE - Delegacia Especializada em Tóxicos e Entorpecentes
  • DCA - Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente


TELEFONES ÚTEIS

Recepção do Gabinete do Comandante Geral 3232-6330
Recepção do Gabinete do Subcomandante 3232-6337
Recepção do Gabinete do Cmt do CPC 3232-6342 / 3216-5505
Recepção do CPI 3232-6365
Assessoria Jurídica 3232-6335
Recepção da Diretoria de Pessoal - DP 3232-6369
3ª Seção/EMG 3232-6385
DAL 3232-6349
Assessoria de Comunicação Social – 5ª Seção 3232-6387
Diretoria de Ensino - DE 3232-6391
Informática 3232-6397
Banda de Música 3232-6357
Ajudância Geral 3232-6383
Setor de pessoal inativo – SPI 3232-6375
Corregedoria Militar 3232-7985
Academia de Polícia Militar - APM 3232-7650
Recepção da APM 3232-7653
CFAPM 3232-9776
Centro Integrado de Apoio ao Policial – CIASP 3232-7548
Hospital Central Cel Pedro Germano 3232-3640
Centro Clínico da PM 3232-3700
ROCAM (Companhia de motos) 3232-6359
Companhia de Polícia Feminina - CPFem 3232-6394
CPTur 3232-7549
Recepção da 1ª CPTran 3232-1534
Recepção da 2ª CPTran 3232-1540
Corpo de Bombeiros 3232-6871 / 3232-6870
GGI (Gabinete de Gestão Integrada) 3232-7098


BATALHÕES DA PM/RN

1º Batalhão de Polícia Militar 3232-2876
1ª CPM/1º BPM 3232-1556
CPRP/1º BPM - NATAL - 3232-7654
2ª CPM /1º BPM 3232-2892
2º BPM / Mossoró 3315-5601
3º BPM / Parnamirim 3272-2226
4º BPM - NATAL - 3232-7828
CPRP / NATAL - 4º BPM 3214-3487
5º BPM 3232-2284
6º BPM / Caicó 3421-6091
7º BPM / Pau dos Ferros 3351-5359 / 3351-2729
8º BPM / Nova Cruz 3281-5916
9º BPM - NATAL -3232-6381
10º BPM - Assú 3331-6516
BOPE - NATAL - 3232-7826

BASES COMUNITÁRIAS

1ª COMPANHIA DO 5º BPM 41411554
POTILÂNDIA 3232-2340
LAGOA NOVA 3232- 4523
CANDELÁRIA 3232- 7116
PLANALTO 3232-4346
PONTA NEGRA 3232-4415
NEÓPOLIS 3232-4348
SERRAMBI 3232-7688
MIRASSOL 3232-4522
CIDADE VERDE 3232-7689

ADEPOL - RN

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte - ADEPOL/RN é uma sociedade civil de tempo indeterminado, sem fins lucrativos, entidade de classe de âmbito estadual, constituída em julho de 1983, inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Natal, privativa do 2º. Ofício de Notas, em 27 de julho de 1983, fls. 192v, do Livro Próprio A- nº.11, sob o nº. de ordem 429, com publicação de seu estatuto originário, no DOE de 29 de março de 1983, com sede na Avenida João XXIII, 1848, Mãe Luiza, Natal/RN que congrega todos os delegados de polícia de carreira do estado, associados e que venham a associar-se, para a defesa de suas prerrogativas, direitos e interesses, pugnando pela preservação da Polícia Civil , como instituição permanente, destinada ao exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária.

DIRETORIA EXECUTIVA
CARGO
NOME
PRESIDENTE Gustavo André Leite Santana
VICE – PRESIDENTE Ana Claudia Saraiva Gomes
1º. SECRETÁRIO Maria Ivany Bezerra
2º. SECRETÁRIO Francisco J. Pinheiro Borges
TESOUREIRO Lenivaldo Ferreira Pimentel
DIR. REL. PÚBLICAS Albérico José Noberto da Silva
DIR. JURÍDICO Adriana Shirley de F. Caldas
DIR. ESPORTES E SOCIAL Ronaldo Gomes de Morais



CONSELHO FISCAL
EFETIVOS
SUPLENTES
Henrique Maia M. Cavalcanti Sheila Maria Freitas de Souza
Inácio Rodrigues de Lima Getúlio José de Medeiros
Olavo Dantas de Medeiros Júnior Márcio Delgado Varandas



CONSELHO DE ÉTICA
NOMES
Gladson José Silva de Araújo
Virginia Karla Gomes
Francisco José Bandeira de Almeida
Alzira Veiga de Medeiros
João Bosco Vasconcelos de Almeida


Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Rua João XXIII, nº 1848 - Mãe Luiza - Tel.: (84) 3202.9443 - Natal/RN

quarta-feira, 13 de maio de 2009

POLÍCIA CIVIL RN

A Polícia Civil do RN foi criada oficialmente em 20 de outubro de 1981 após a extinção da Força Estadual de Segurança Pública. Anteriormente, a Secretaria de Segurança Pública, atual Secretaria da Defesa Social era dividida em Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo, e a Polícia Judiciária, chefiada por um delegado bacharel em direito.
Em dezembro de 1981, foi realizado o primeiro concurso público. Para o cargo de delegado, foram abertas 20 vagas. Dentre os primeiros delegados aprovados, destacaram-se Maurílio de Medeiros Pinto, filho do Coronel PM Bento Manuel de Medeiros, que havia ingressado na Polícia em 1º de julho de 1966, hoje, aos 42 anos como policial e 73 de idade, e ainda continua na Polícia Civil, como subsecretário da Defesa Social; e o 1º sargento Iolando Farias de Morais, natural de Ilhéus - Ba, nascido a 26/5/34, filho de Antonio Morais Filho e Julia Farias de Morais, transferido para a reserva da PM, a pedido, em 04/6/86, com a finalidade de ingressar na PCRN

DELEGADO GERAL
Não temos a relação completa dos bacharéis que já exerceram a função de Delegado Geral da Polícia Civil, porém, veja abaixo alguns deles que passaram pelo comando da Polícia Civil do Rio Grande do Norte:
Bel MAURILIO DE MEDEIROS PINTO 1981
Bel IORLANDO FARIAS DE MORAIS, natural de Ilhéus-Ba, nascido a 26 de maio de 1934, filho de Antonio Morais Filho e de Julia Farias de Morais. 1970. Ingressou na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na condição de soldado PM, passando pelas graduações de Cabo e Sarnento. Em 1982 ingressou na Polícia Civil do Estado, na primeira turma de bacharéis da nossa querida e amada Polícia Civil
2º - GLADSON JOSÉ SILVA DE ARAÚJO
BEL ELIAS NOBRE DE ALMEIDA – 2
6/12/2004
BEL – ANTONIO DE ABREU PEIXOTO

PRIMEIRA MULHER A SER DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Dra. Suerda Valéria Maciel de Araújo Cruz, nascida no ano de 1960. Ela no dia 1º de julho de 2005-Sexta-Feira, assumiu a Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL). Foi a primeira vez que uma mulher assume o cargo de Delegada Geral da Polícia Civil no estado do Rio Grande do Norte. A posse ocorreu no Centro Administrativo. Ela substituiu o Bel. Elias Nobre.
(Suerda Cruz comandou de fevereiro de 2003 a 1º de julho de 2005 a Diretoria de Policiamento da Grande Natal 0DPGRAN), sob o comando de 42 delegacias especializadas e distritais. Ela é formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, turma de 1983 e em 1985 ingressou na Polícia Civil. Em 2003 concluiu em primeiro lugar o curso superior de Polícia Civil.

SISTEMA PENITENCIÁRIO RN


SISTEMA PENITENCIÁRIO


Penitenciária Federal de Mossoró
Sítio Riachão, Zona Rural de Mossoró – RN 015 – MOSSORÓ/BARAÚNA
Inaugurada em o3 julho de 2009
A Penitenciária Federal de Mosoró foi a terceira a ser instalada no País, conta com 250 agentes penitenciários contratados através de concurso público. As obras da consrução do presídio foram iniciadas no dia 30 de outubro de 2005 e inaugurada no dia 3 de julho de 2009, com capacidade para abrigar 200 presos em celas individuais, construída numa área de 12 mil metros quadrados. A autorização foi dada pelo Ministério da Justiça, cuja construção obedeceu a uma determinação da Lei de Execução énal, de 1984, que não foi cumprida por nenhum outro governo.
A penitenciária federal de Mossoró é de segurança máxima e sua está localizada nas proximidades da Penitenciária Agrícula Mário Negócio e da Cadeia Pública Juiz Manoel Nofre de Souza. Inicialmente a mão-de-obra foram dos presos da PAMN que tinham bom comportamento e que receberam salário compatível com cada função, além de ter um dia de pena reduzido para cada três dias de trabalho
As penitenciárias federais são destinadas a presos de alta periculosidade e contam com celas individuais e monitoramento com cerca de 200 câmeras. O uso de bloqueadores de celulares também é feito para evitar que qualquer comunicação seja feita de dentro da unidade prisional.

COLÔNIA PENAL “Dr. MÁRIO NEGÓCIO”
RN 015 – MOSSORÓ/BARAÚNAS – ZONA RURAL
Inaugurada em 10 de março de 1979, construída em convênio com o Ministério da Justiça, na gestão do então Presidente da República, General João Batista de Figueiredo, Governo do Estado, na pessoa do Governador Lavoisier Maia Sobrinho e da Prefeitura Municipal de Mossoró, na administração de João Newton da Escossia. A solenidade inaugural foi presidida pelo Governador Tarcísio Maia, presente todo seu secretariado e famílias locais. Discursaram o Governador Tarcísio Maia, Prefeito João Newton e dr. Danilo Negócio, filho do patrono, em agradecimento à homenagem.
PATRONO: Dr. Mário Negócio de Almeida e Silva, natural de Fortaleza-CE e falecido em 30 de março de 1951, vitimado por desastre automobilístico em Tacima-PB, Secretário Geral do Estado da administração do Governo Jerônimo Dix-sept Rosado Maia. Viajava à capital pernambucana em missão do governo do Rio Grande do Norte, tendo como companheiro o Major Flamínio, da guarnição federal no Estado, José Herôncio de Melo, ambos feridos no acidente e o comerciante Omar Medeiros, também falecido no local do desastre.
O Dr. Mário Negócio residia em Mossoró, onde exercia a advocacia, além de exercer o magistério como professor dos vários estabelecimentos de ensino secundário da cidade. Jornalista, orador fluente e de grandes recursos, o dr. Mário Negócio deixou expressiva mostra de cultura aos potiguares.

ALGUNS EX-DIRETORES:

Capitão Fábio José Moreira – 1988
Capitão Fernane Formiga da Silva
Bel José Mário

Advogado Jefferson Freire de Lima -

Advogado Mário Jácome – 17/05/2004
Advogado Severino Urbano – interino – 02/12/2004

ATUAL DIRETOR:
CAPITÃO FRANCISCO ALVIBÁ GOMES FERREIRA, natural de Luís Gomes-RN, nascido em 28 de julho de 1967, filho do coronel Afonso Gomes Ferreira e de Maria das Graças Ferreira. Ingressou na PM em 30 de janeiro de 1989, como aluno-a-oficial, na Academia PM do Estado do Ceará. Casado com Silvia Regina Alves de Souza, matrimônio realizado em 12 de abril de 1996, ela natural de Pau dos Ferros. Pai de dois filhos; Bruna Souza Ferreira, nascida em 31 de dezembro de 1997 e Felipe Souza Ferreira, nascido em 1º de abril de 1999.

PENITENCIÁRIA REGIONAL DE PAU DOS FERROS
A Penitenciária Regional de Pau dos Ferros foi inaugurada em 7 de dezembro de 1993, construída no governo de José Agripino Maia, com capacidade para 85 apenados. Ocupam uma área de terreno de 2.064 metros quadrados e 963 metros quadrados de área construída, com disponibilidade de uma área para construção de 1.128 netros quadrados. O primeiro diretor desse presídio foi o Capitão PM Wellignton Alves Pinto, e como primeiro diretor, o subtenente Ivo Cipriano de Almeida.
EX-DIRETORS:

CAPITÃO PM WELLINGTON ALVES PINTO, natural de Angicos, nascido em 13 de maio de 1958, filho de Raimundo Pereira Pinto e de Maria Salete Alves Pinto. Ingressou na PMRN em 27 de fevereiro de 1980, como aluno-a-oficial. Casado com Ângela Maria Melo, matrimônio realizado em 26 de julho de 1984, em Natal.

SUBTENENTE - DJALMA FERNANDES DO REGO, natural de Pau dos Ferros, nascido em 16 de fevereiro de 1941 e falecido em acidente de trânsito na BR 405, no dia 19 de agosto de 2002, filho de Francisco do Rego Leite e de Ubaldina Fernandes do Rego. Ingressou na Polícia Militar no ano de 1970, na condição de soldado Rádio Operador, posteriormente galgou as promoções de cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento e subtenente. Exerceu o cargo de delegado de polícia dos seguintes municípios: Martins, Portalegre, São Francisco do Oeste, Rafael Fernandes e outros. De 1997 a 2002 exerceu a função de diretor do Presídio Regional de Pau dos Ferros.
SUBTENENTE - JOSÉ NERES SOBRINHO, natural de de Campo Grande-RN, nascido em 21 de novembro de 1937, filho de Virgílio Neres da Silva e de Beatriz Jácome. Atualmente encontra-se no quadro da reserva remunerada da PM, desde 26 de maio de 1987. Casado com Zuleide Neris Pereira, natural de Pau dos Ferros, filha de José Pereira e de Maria Bezerra da Silva, com dois filhos: Marcelo Márcio Neris Pereira, natural de Pau dos Ferros, nascida em 21 de março de 1978, casado com Maria Lucineide de Oliveira, natural de Portalegre-RN, nascida em 21 de setembro de 1979, filha de Francisco Wilson Rego e Noômia de Oliveira; e Patrícia Neris Pereira, solteira.

CADEIA PÚBLICA JUIZ MANOEL ONOFRE DE SOUZA – MOSSORÓ
Sítio Riachão, Zona Rural de Mossoró – RN 015 – Mossoró/Baraúna.
Inaugurada em 23 de maio de 2002
Inaugurada em 23 de maio de 2002 pelo então governador Fernando Freire, com a participação de várias autoridades do estado, entre elas, a do Anísio Marinho Neto, Secretário de Defesa Social.O principal objetivo desse presídio é desafogar as delegacias da cidade de Mossoró e região. O primeiro diretor da Cadeia Pública de Mossoró foi o bacharel Johnson Peixoto. Com a participação com capacidade para 86 presos provisórios. Com uma área física de 1.940 metros quadrados, com 28 celas, sendo 4 especiais (individuais) e 4 para visitas íntimas
EX-DIRETORES:

1º - BEL.JOHNSON KRIECER DO VALE PEIXOTO – 25/05//2002
Vice-diretor – Francisco Jorge Queiroz
2º - Bacharel Mário Jácome de Lima 17/03/2003
CADEIA PÚBLICA DE CARAÚBAS “PROMOTOR MANOEL ALVES PESSOA”

Na área da Companhia de Polícia de Apodi apenas dispõe de um estabelecimento penitenciário, trata-se da Cadeia Pública “Promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa”, localizada na Rua projetada, s/nº, no Bairro Leandro Bezerra, na cidade de Caraúbas, construída pela Governadora Vilma de Farias, em convênio com o Ministério da Justiça, através do Ministro Mario Tomaz Bastos, inaugurada em 23 de dezembro de 2004, que teve como primeiro diretor o bacharel Jackson Edson Nobre Praxedes. A primeira fuga ocorreu no dia 30 de janeiro de 2006,, quando por volta das 2 horas os presos de alta periculosidade: Luiz Carlos da Silva, Pacajus; Paulo Roberto Ferreira da Silva, O Rambo; Leandro Neves de Farias, Bola de Neves; e Jailton Saturno da Silva, Perneta, fugiram da Cadeia Pública de Caraúbas. Todos foram recapturados. No dia 14 de fevereiro de 2007 registrou-se a segunda fuga, quando 8 presos perigosos e armados com pistolas e facas fugiram pelo portão principal. No momento da fuga o Cabo Luciano Anísio de Lima foi assassinado e a agente penitenciária Marta Maria de Souza foi usada como escudo humano para a fuga, que estava na recepção. Posteriormente, a Polícia conseguiu matar 7 dos fugitivos: Ailson Gomes Pereira, David L. Bezerra, Daniel K. Campelo,Fábio Luiz Gomes, Francisco D. V. Nascimento,José Railk da Costa, Marcos Gomes dos Santos,Paulo Herkson de Araújo
ATUAL DIRETOR

Bacharel Francisco Canindé.
Diretor
CEDUC DE MOSSORÓ
O CEDU de Mossoró é considerado uma unidade modelo para reabilitação de jovens infratores. São encaminhadas para o Cedud as crianças e adolescentes que cometem atos infracionais e cumprem medidas de privação de liberdade.
Outra diferença das unidades de Natal e Parnamirim é de que a de Mossoró foi a primeira a atender aos dois sexos.
O prédiodo Cedud de Mossoró desperta a atenção de quem passa pela BR 405 sentido Mossoró Natal, pela sua beleza. O Estado investiu cerca de R$ 4 milhões na construção, com capacidade para a atender 48 adolescentes de Mossoró e região. A unidade atende jovens na faixa etária dos 12 aos 18 anos incompletos, em cumprimento de medidas sócio-educativas.
A Fundac disponibiliza uma rede de atendimento aos adolescentes infratores em Mossoró que completa os programas de Liberdade Assistida (LA), Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e as medidas de semiliberdade no Ceduc de Mossoró é internação provisória de at-e 45 dias (CIAD). O Ceduc de Mossoró funcionava anteriormente no Conunto Santa Delmira e no ano de 2007 passou para a nova sede, localizada as margens da BR 304, saída para Natal

terça-feira, 12 de maio de 2009

CORREGEDORIA GERAL

HISTÓRICO:
A Corregedoria Geral, foi criada pela Lei Complementar nº 231, de 05 de abril de 2002, como órgão superior de controle e fiscalização das atividades funcionais e da conduta disciplinar interna das instituições, órgãos e agentes integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social.
FINALIDADE:
A Corregedoria Geral, dentre outras atribuições, compete: receber reclamações, representações e denúncias, dando-lhe o devido encaminhamento, inclusive, determinar a istauração dos procedimentos administrativos disciplinares com vistas ao esclarecimento dos fatos e a responsabilidade de seus autores e, quando for o caso, dando ciência ao Ministério Público.
O QUE É CORREGEDORIA?
A corregedoria Geral, compreendida pelas Polícias Civil, Militar e Bombeiros Militar é um órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social-SESED, com total autonomia e independência, que serve de elo entre a população e a polícia para investigar crimes militares e infrações administrativas praticadas por policiais civis, militares, bombeiros militar, além dos demais servidores integrantes do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e do ITEP. O titular do cargo de Corregedor Geral, de provimento em comessão, é nomeado pelo(a) Governador(a) do Estado, sendo sua escolha feita entre bacharéis em direito sem vínculo funcional com a SESED.A Corregedoria Geral é integrada por 01 (um) Corregedor Geral e 05 (cinco) Corregedores Auxiliares, os quais são responsáveis pelas inspeções, correições ordinárias e extraordinárias, com as seguintes atribuições:Realizar, por iniciativa própria ou mediante solicitação, inspeções, vistorias, exames, investigações e auditorias;Instaurar, promover e acompanhar sindicâncias;Instaurar, promover e acompanhar processos administrativos disciplinares;Requisitar a instauração de Conselhos de Disciplina e Justificação para apuração de responsabilidade;Requisitar diretamente aos órgãos da SESED toda e qualquer informação ou documentação necessária ao desempenho de suas atividades de fiscalização;Requisitar a instauração de Inquérito Policial Civil ou Militar e acompanhar a apuração dos ilícitos;Requisitar informações acerca do fiel cumprimento das requisições do Ministério Público e de cartas precatórias;Acompanhar os atos de afastamento relacionados a policiais civis, militares e servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Técnico-Científico de Polícia - ITEP, bem como a outros servidores públicos da SESED;Manter arquivo atualizado e pormenorizado com todos os dados relativos aos integrantes da SESED, que estejam ou estiveram respondendo a processos judiciais, procedimentos administrativos disciplinares, Conselhos de Disciplina e Justificação ou a inquéritos policiais civil ou militar;Expedir provimentos correcionais ou de cunho recomendatório;Instituir mecanismo de controle de inquéritos policiais e demais procedimentos investigativos produzidos pela Polícia Civil; Exercer outras atividades correlatas.

terça-feira, 5 de maio de 2009

HISTÓRIA DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL

Através de uma longa pesquisa procuramos encontrar os nomes de todos os Secretários da Defesa Social, antiga Defesa Civil, poesteriormente Departamento de Segurança Pública,Secretaria de Segurança Pública e atual SECRETARIA da Defesa Social, porém, infelizmente, não possível, mas, felizmente conseguimos vários nomes de pessoas que exerceram o cargo de Secretário da Defesa Social
Coube a MANUEL LOBO DE MIRANDA HENRIQUES, natural da Paraíba, nascido a 6 de maio de 1799, Filho do Sargento-mor Antonio Borges da Fonseca (sobrinho-neto do genealogista pernambucano) e da sua mulher Dona Joaquina Filipa de Mello Albuquerque, 5º presidente da Província Potiguar (23/01/1831 – 31/07/1833) cria a então Chefia de Polícia, atual SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL.Em 29 de novembro de 1832, criou o cargo de Chefia de Polícia, posteriormente denominado de Departamento de Segurança Públicia e Secretaria de Segurança Pública, atual Defesa Social e Segurança Pública. O PRIMEIRO Chefe de Polícia do Rio Grande do Norte foi o senhor Almeida de Freitas, vice-presidente da Província Potiguar.
1832 - Almeida de Freitas
1868 – Francisco Gomes da Rocha Fagundes

06/05/1880 – MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, natural de araúbas-Rn, nascido a 1º de novembro de 1821 e faleceu repentinamenete na cidade de Apodi no dia 16 de fevereiro de 1885. Era filho do tenente oronel Antonio Francisco de Oliveira e de Mafalda Gomes de Freitas. Bacharel pela Faculdade de Olinda-PE, turma de 1994. Promotor público de Maioridade 9Martins), Juiz de órfão dos termos de São José de Mipibu, Goianinha e Vila Flor. Juiz Interino de Natal em agosto de 1851, e Chefe de Polícia, em 1953, cujo cargo deixou por ter sido eleito Deputado. Juiz de órfãos do Apodi.
Em Caraúbas, onde ra proprietário, criador e agricultor foi um dos patriarca da família abençoada. 20 filhos, entre os quais o Dr. Bianor Fernandes Carneiro e Oliveira.

1882 – JERÔNIMO AMÉRICO RAPOSO DA CÂMARA
Natural de Natal-RN, nascido a 14 de novembro de 1843 e faleceu em sua terra natal no dia 26 de novembro de 1920. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, turma de 1868. Em 1896 foi nomeado Promotor Público de minha querida e amada cidade de Mossoró-RN e, depois, de Assu. Em seguida, exerceu o cargo de Juiz Municipal e de Órfãos nas comarcas de Imperatriz, atual Martins, em 1871 e em 1874 na cidade de Pau de Pau dos Ferros.
Prosseguindo na carreira jurídica, foi Juiz de Direito da comarca de Trairi, com sede em Nova Cruz, e em 1888, removido para a comarca de São José de Mipibu. Por algum tempo teve que afastar-se da judiciária, para desempenhar as funções de Chefe de Polícia, as quais voltaram a exercer, já no regime republicano, quando foi designado para substituir, provisoriamente, o Governador Adolfo Gordo até a nomeação de seu sucessor.
Eleito deputado ao Congresso Constituinte do Estado, afastou-se, novamente, da judiciária, e na qualidade de presidente daquele órgão, substituiu, por diversas, o governador PEDRO VELHO. Em 25 de junho de 1892, quando da fundação do Superior Tribunal de Justiça, teve acesso ao cargo de desembargador, sendo escolhido presidente da corte. Foi reeleito para o mesmo cargo por mais cinco vezes, até 1898. Elento prestigioso nos meios socioculturais de Natal era membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, desde 1903.
CORONEL SILVINO BEZERRA DE ARAÚJO GALVÃO, natural de Acari-RN, nascido a 15 de abril de 1836. Casado com Maria Febrônia de Araújo. Homem que exercia prestigiosíssima influência política e social desde os tempos monárquicos na Região Seridó do Rio Grande do Norte. Sua filha mais nova, Silvina Bezerra de Araújo (1880 – 1961), casou-se em 14 de setembro de 1898, com Juvenal Lamartine de Faria (09/08/1874 – 18/4/1956), filho de Clementino Monteiro de Faria e Paulina Umbelina dos Passos. Coronel Silvino Bezerra faleceu em Natal, no ano de 1921
1889 - - Antonio de Amorim Garcia, natural de Fortaleza-CE, nascido a 2 de setembro de 1850 e faleceu em sua terra natal a 27 de maio de 1913. Filho de José Gervásio de Amorim Garcia e de Rita Antunes de Amorim Garcia. Em 1874 foi eleito deputado PROVINCIAL PELO Rio Grande do Norte e em 1875 foi 2º Delegado de Polícia da Corte
– Braz de Andrade Melo (São José de Mipibu-RN, 14/4/1866 – Natal – 14/3/1895).
1908– Antonio Soares de Araújo, natural de Assu-RN, nascido a 21 de julho de 1879, filho de Pedro Soares de Araújo e de Ana Senhorinha Soares. Bacharel pela Faculdade de Olinda-PE, turma de 1902. Promotor Publico em São José de Mipibu, Juiz de Direito em Apodi e Martins. Chefe de Polícia no Governo de Alberto Maranhão. Faleceu em Natal, a 24 de junho de 1973.
1924– ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO, natural de Assu-RN, nascdido a 21 de julho de 1879 e faleceu em Natal a 24 de julho de 1973.
1926 – ABILIO CESAR CAVALCANTI (1890 – 1978)
– Abilio César Cavalcanti, natural de Ceará-Mirim-RN, nascido a 2 de junho de 1890 e faleceu em Natal em 13 de janeiro de 1977. Filho de Daniel da Costa Cavalcanti e Florência Matilde Cavalcanti. Administrador dos Correios e Telégrafos em 1910 e Juiz de Direito da comarca de Mossoró. Em 1928 foi Delegado d Ordem Social, na gestão de Juvenal Lamartine.
DIRETOR DO SERVIÇO DO ALGODÃO RN – Octávio Lamartine de Farias, natural de Acari-RN, nascido em 1903 e foi assassinado por policiais militares da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em 13 de fevereiro de 1935. Filho de Juvenal Lamartine de Faria e de Silvina Bezerra de Araújo. Agrônomo pela Escola Agrícola de Lavras-MG, atual Escola Superior de Agricultura de LAVRAS. Aluno laureado, teve como prêmio estudos de especialização na Universidade de Georgia, Estados Unidos, em 1925. Especializou-se em algodão de fibra longa no Arizona, Texas-EEUU, em 1926/28. Croiu a Estação Experimental de Cruzeta e dirigiu o Campo de Bulhões, em Acari. Diretor do Serviço de Algodão do Rio Grande do Norte, na gestão de seu pai, Juvenal LAMARTINE.

1928– VIRGÍLIO GALVÃO BEZERRA DA TRINDADE (Natal, 5/4/1887 – Natal, 26/10/1969)
1930 - BERGULO DA FONSECA TINÔCO, natural de Natal, nascido em 1880. Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife-PE, turma de 1907. Promotor em Macaíba, São José de Mipibu e Santa ruz. Juiz de Direito de Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante, Pau dos Ferros e Nova Cruz e Juiz da 2ª Vara em Natal, chegando a desembargador em 1953. Presidente do Tribunal de Justiça e do Eleitoral. Faleceu em Natal em 13 de junho de 1956
1932 - Capitão José Paulino de Souza
1933 - JOÃO MEDEIROS FILHO,, natural de Campina Grande-PB,, nascido a 30 de julho de 1904. Casou-se em primeiras núpcias em Jardim do Seridó-RN, onde exercia o cargo de Promotor de Justiça, com Maria de Lourdes, filha do saudoso José do Patrocínio Fernandes. Com a morte da esposa, logo depois em convocado por Argemiro de Figueiredo, para o posto de Chefe de Polícia, no Estado da Paraíba. Em segundas núpcias com a professora Etelvina Emerenciano, filha do velho Montana, irmã da inesquecível figura de professor e advogado, José Idelfonso Emerenciano – Fundador da Faculdade de Direito, Chefe de polícia, em 1935, no governo de Rafael Fernandes, quando foi praticamente o personagem central das horas de revolta e subversão que dominaram a cidade de Natal, recolhido e preso pelas forças rebeldes.
No governo de José Varela, 1949, Consultor-Geral do Estado e no de Aluízio, Procurador Geral do Estado, que procedeu a Procuradoria Geral de Justiça.
Foi também, diretor da Polícia Civil de Brasília, Promotor de Justiça nas cidades de Jardim do Seridó, Natal, Mossoró e Cajazeiras, na Paraíba. Prefeito de Guarabira nos anos 30. “Professor do velho Atheneu Norte-rio-grandense, Diretor de ‘A República”. Fundador da Associação Norte-rio-grandense de Imprensa, membro do Instituto Histórico e Geográfico, da Academia Norte-Rio-grandense de Letras, das Lojas maçônicas 21 de Março e Filho da Fé. Imortal da Academia Norte Rio-grandense de Letras, cadeira 9, escolheu O DESEMBARGADOR MANOEL BENÍCIO DE MELO

1943 - ISRAEL NUNES FERREIRA, natural de Luís Gomes, nascido a 15 de setembro de 1902 e morreu no Rio de Janeiro de 21 de janeiro de 1972,
1944 – WILSON CORREIA DANTAS CAVALCANTI
1961 – CORONEL ULISSES CAVALCANTE
1966 – GENERAL ULISSES CAVALCANTE
1975 - JOÃO JOSÉ PINHEIRO DA VEIGA
1979– CORONEL SOSÍGINES ANDRADE DE ARAÚJO
1833 – JOSÉ FERNANDES DELGADO
1989 – MANOEL DE MEDEIROS BRITO
1992 – ROBERTO BRANDÃO FURTADO
1995 - CORONEL SEBASTIÃO AMÉRICO DE SOUZA
1998 - GENERAL JOSÉ CARLOS LEITE 1997 - CORONEL JOSÉ TAVARES CÂMARA


Anísio Marinho Neto

Filiação: João Marinho da Silva e Iraci Germano dos Santos. Natural de Caicó/RN. Nasceu em 08 de agosto de 1961.

1985: Nomeado para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

1987: promovido ao cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Serra Negra do Norte.
Em 05 de outubro assumiu a Comarca de Jucurutu..

1988: removido para a Comarca de Angicos.

1990: promovido ao cargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca de Caicó.

1995: removido ao cargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca de Ceará-mirim.

1991-1996: Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
Secretário do Conselho Superior do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça.

1997-1999: Procurador-Geral de Justiça. (18/06/1997-18/06/1999).

1998: 3º Procurador de Justiça

1998/1999: Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça no Brasil.

1999 -2001: Procurador-Geral de Justiça. (18/06/1999-18/06/2001)

2001: Promovido ao cargo 1º Procurador de Justiça.

2008: É titular da 1ª Procuradoria de Justiça.



01/01/2003 - CLÁUDIO MANOEL SANTOS – natural de Jardim do Seridó-RN, Advogado tributarista e já exerceu a profissão de jornalista. Na comunicação imprensa ele trabalhou nos jornais Tribuna do Norte e Diário de Natal, até 1976. Formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
29/03/2004 - Bela. DELEGADA KALLINE LEITE – 29/03/2004 – interinamente, primeira mulher a assumir o cargo de secretário da Defesa Social, mesmo tendo sido provisoriamente, e do período de apenas de cinco dias (29/03/2004 – 02/04/2004), mas passou para a história da segurança pública do Rio Grande do Norte 02/04/2004 - Dr. FRANCISCO GLAUBER BEZERRA, nascido em 1955. Foi nomeado em 29 de março de 2004, pela governadora Vilma de Faria, em substituição ao dr. Cláudio Santos, que solicitou para sair da pasta da SECRETARIA DA Segurança e DEFESA Social que ao sair, quem tomou foi a secretária-adjunta, a delegada Kalline Leite, que respondeu pela pasta até 2 de abril de 2004, quando o novo titular tomou posse. Francisco Glauberto, paraibano, mas havia residido em Natal por sete anos quando era agente da Polícia Federal. Antes de ser secretário estadual no Rio Grande do Norte, ele era Promotor Público na Paraíba, mas se desvinculou do cargo para assumir a Secretaria da Defesa Social no Rio Grande do Norte, mesmo cargo que havia assumido na Paraíba 2005 - CARLOS SANTA ROSA D’ALBUQUERQUE CASTIM.
ATUAL – AGRIPINO OLIVEIRA NETO, em julho de 2008

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