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sábado, 5 de dezembro de 2009

Por detrás da farda - Polícia Civil x Polícia Militar: saiba o que uma pensa da outra


A revista Veja trouxe em sua edição nº. 2141, de 2 de dezembro, uma reportagem mostrando em diversos estados brasileiros o que as Polícias Militar e Civil pensam uma da outra. A resposta não foi muito satisfatória para nenhum dos lados. Diante disso, o jornal O Mossoroense adaptou a matéria à realidade da região e entrevistou 10 policiais de cada farda, em Mossoró e na região Oeste, para ter uma ideia do que uma corporação fala da outra.

A ideia de confrontar as duas insígnias foi para ver até que ponto a sociedade pode esperar das defensoras da lei no combate ao crime, principalmente o crime organizado, que é o mais preocupante no Oeste potiguar.

No primeiro momento quando se questionou se havia corruptos nas polícias, a maioria dos PMs ouvidos, cerca de 65%, acreditam que já está bem menos os casos de policiais civis que se deixam corromperem. Enquanto isso, 58% dos civis entrevistados afirmam que no meio militar a corrupção é privilégio de poucos caducos que têm uma visão conservadora da corporação.

No quesito onde foi indagado se a corrupção de uma é maior que da outra, as respostas apontam para uma proporcionalidade, onde cerca de 80% dos militares dizem que os civis são mais corruptos, enquanto que 89% dos civis dizem que a outra farda tem mais corruptos. O pensamento de um soldado, lotado em uma cidade da região Oeste, defende que enquanto uma polícia se sente melhor e mais bem preparada que a outra, os bandidos se organizam e trilham na dianteira das corporações, com armamentos mais sofisticados e de última geração.

"É necessário que as duas fardas deixem de lado o estrelismo onde uma quer aparecer mais que a outra e juntos vamos combater o crime que é o melhor a fazer pela sociedade, que espera muito mais de nós, enquanto que defensora social", disse.

A rivalidade se acentua mais entre as polícias, quando uma acusa a outra de torturar preso dentro das delegacias ou ainda, nas estradas no momento de transportar detentos. Um policial civil explica que os grupos de combates e apoios da Polícia Militar são peritos em surrar e torturar presos para que esses confessem algum delito que por ventura tenha cometido.

"As táticas de interrogações dos presos são praticamente as mesmas que eram utilizadas na época da Ditadura Militar, para se ter uma ideia, em muitos locais onde as delegacias são comandadas pela Polícia Militar, ainda se utilizam o famoso 'pau-de-arara'", disse.
FONTE - JORNAL O MOSSOROENSE (17/10/1872), EDIÇÃO DO DIA 06/12/2009(DOMINGO)

Na relação de confiança, as opiniões se divergem mais uma vez. Os militares retratam a Polícia Civil como uma instituição esquecida pelo governo, onde a maioria das delegacias está abarrotada de inquéritos não-concluídos, com crimes que foram arquivados sem investigações devidas, além de um despreparo muito grande. Já quando o pensamento vai para o outro lado, os civis reconhecem que a PM é mais estruturada, porém não merece muita confiança, uma vez que a mesma tem um histórico político e social que amedronta a população e ainda vigoram nos segmentos hierárquicos do militarismo.

População da região Oeste diz que ações são insuficientes

Diante de todos esses fatos e argumentos de ambas as partes, o que falta às polícias para que consigam restaurar um nível civilizatório de segurança na cidade e na região Oeste?

As estatísticas mostram que os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano.

No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga caro. Além de ouvir os policiais, O Mossoroense entrevistou 25 pessoas da população oestana.

Para 92% delas, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime organizado são insuficientes e não tem esperança de melhorias.

O comerciante Antonio José Dias, 48 anos, residente no município de Umarizal, onde já teve seu estabelecimento assaltado por duas vezes, disse que o problema está na formação dos policiais que não correspondem às expectativas das pessoas, que esperam muito mais ainda da polícia. "A população está com medo e confia pouco na polícia, a vida nas cidades é insegura e o medo toma conta das ruas", disse o comerciante.

A professora aposentada Loide Sales destaca que as cidades estão ficando desertas de pessoas de bem, onde as ruas vazias são territórios de gangues. "Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime", destacou.
OPINIÃO DO STPM RR JOTA MARIA
Como policial militar da reserva acho que o Brasil somente deveria ter uma única polícia. das cinco polícias, nenhuma dela é o ideal, a única que possui uma maior moral é a POLÍCIA FEDERAL. A minha PM precisa passar por uma grande transformação, primeiramente, mudando as instruções, tantos para praças, como para oficiais, fazendo com que nossos policiais sejam mais instruidos no que diz respeito a legislação. A maioria deles nunca leram um só artigo da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, daí como um policial que não sabe de nada de lei vai agir no momento de uma ocorrência. Como ele não sabe resolver dentro da lei, age de seu acordo, se acertar tudo bem, até a aplaudido pela sociedade e elogiado pelo comando; quando erra, é punido pelo Regulamento Policial Militar e condenado pela sociedade.


quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

FIM DA GREVE NA POLÍCIA CIVIL - RN


03/12/2009 - Após 48 horas de paralisação, a Polícia Civil decidiu suspender a greve e aceitar a nova contraproposta do governo que apresentou um cronograma para retirada dos presos de todas as delegacias do Estado. Por unanimidade, a categoria decidiu pela volta aos trabalhos em assembléia realizada na noite de ontem no auditório do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), na Avenida Rio Branco, Cidade Alta.

Ficou acordado entre representantes do Sinpol e os secretários Vagner Araújo, chefe da Casa Civil, e Agripino Oliveira Neto, da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a retirada imediata dos presos de todas as delegacias de Natal "Essa era nossa principal reivindicação. Além disso, foi assinado um documento com um cronograma para retirada de todos os presos do Estado", relatou Vilma Marinho, presidente do Sindicato dos Policiais. Além da capital, foi garantido ao Sindicato a retirada, em até 15 dias, dos presos das delegacias de Parnamirim e a desocupação dos prédios de Ceará-Mirim, Extremoz e São José do Mipibu em, no máximo, 90 dias. Para os demais presos que superlotam as delegacias do interior foi apresentado um prazo máximo de 120 dias.

A partir de hoje, os presos flagranteados serão encaminhados às delegacias para serem autuados, porém, após registrados os flagrantes, eles passam a ser de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Hoje, várias delegacias distritais já amanheceram com policiais militares e agentes carcerários.

Ficou agendado uma reunião para o dia 15 de janeiro de 2010 para tratar dos demais itens da pauta como aumento do efetivo, implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e promoção automática de agentes.

Delegacias distritais e especializadas passam a funcionar 24 horas

Enquanto as mudanças não ocorrem, serão alugados imóveis onde funcionarão, administrativa e fisicamente as delegacias. Após a saída de todos os presos, os prédios antigos serão reformados e as delegacias voltam aos seus prédios de origem, funcionando 24 horas por dia, de domingo a domingo.

"As pessoas precisando de atendimento da Polícia, não vão mais precisar se deslocar a apenas duas delegacias da cidade. Agora, quando for feita a transferência física por completo, elas podem registrar ocorrências na delegacia do seu bairro. Isso serve tanto para as delegacias distritais, quanto para as especializadas", frisou a presidente.

O serviço 24 horas, de acordo com o Sinpol, é obrigação da Polícia Civil. "Nós queremos trabalhar e isso é uma prova, para a sociedade, que nossa greve é em prol da população que terá um serviço de qualidade e não só pra gente", garantiu Vilma.
FONTE - JORNAL CORREIO DA TARDE - NATAL/MOSSORÓ

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

GREVE NA POLÍCIA CIVIL - RN


No dia primeiro de dezembro de 2009(terça-feira) a Polícia Civil do Rio Grande do Norte entra em greve por tempo indeterminado. A confirmação foi feita pelo vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol), Djair Oliveira, na manhã de ontem.

De acordo com o vice-presidente, todas as delegacias distritais e especializadas vão estar fechadas. Apenas as delegacias de plantão da Zona Sul e Zona Norte em Natal e as regionais do interior continuarão funcionando para registrar flagrantes.

O Sinpol garante que o Carnatal, com início marcado para a quinta-feira (3) e se estendendo até o domingo (6), poderá ficar sem o apoio da Polícia Civil. Segundo Djair Oliveira, nenhum boletim de ocorrência será registrado durante a greve e também não haverá funcionamento nas delegacias neste período. "O Carnatal sem polícia é culpa da governadora, que não nos recebe", disse.

Para Djair Oliveira, a Secretaria de Segurança do Estado enviou um ofício ao Sinpol em resposta às reivindicações feitas pela categoria. "Eles pediram um prazo de 90 dias para resolver os problemas dos presos nas delegacias de Natal e disseram que nos últimos anos o governo investiu na reestruturação do aparato policial. Mas o problema dos presos não é apenas em Natal. É na Grande Natal e no interior também", acrescentou.

INTERIOR

Mesmo diante da recomendação do Sinpol de que todas as delegacias devem permanecer com as portas fechadas durante a paralisação, as sediadas no interior deverão continuar com suas atividades normais, inclusive em Mossoró.

De acordo com alguns delegados, as atividades não podem parar devido ao grande número de ocorrências registradas no dia a dia. Eles acreditam que se as carceragens fecharem suas portas o acúmulo de serviço vai dificultar ainda mais o funcionamento.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

BACHAREL ANTONIO PINTO


Bacharel ANTONIO PINTO, natural de Guiné Bissau, no continente africano, colônia portuguesa. Cheguou ao Brasil em 1979. Nasceu na Guiné, que foi colônia , estudou até o primeiro ano da universidade no Senegal, país vizinho a Guiné Bissau, que foram colônias francesas, por isso sua maneira diferente de falar. Foi quando o seu país se libertou e para lá voltou . Como não falava português, teve que sair para aprender a língua. Na minha ausência, muita coisa mudou. Houve dois golpes de Estado. Tentei voltar, mas a família se reuniu, pois alguns dos meus parentes foram envolvidos nessa situação e, como minha mãe ficou traumatizada com o que estava acontecendo, eu fui ficando ausente. Passei um tempo na Europa, mas não me acostumo com o clima europeu, findei voltando para o Brasil. Em Natal, contraí matrimônio, trabalhando como advogado, quando surgiu o concurso para a Polícia Civil. O escritório em que ele trabalhava já não se sustentava por conta de desentendimento entre os sócios. Sem uma segurança financeira e com crianças para criar, fez o concurso. Naturalizado brasileiro, foi aprovado, atuou, em primeira instância, em duas delegacias da capital e, de uma hora para a outra, foiconvocado na delegacia geral, pois estava necessitando de um delegado para Mossoró. Costuma dizer que para quem vem da Guiné Bissau, Mossoró, Pau dos Ferros ou Luiz Gomes é perto. Ela existe, como em todo segmento da sociedade. No seu caso, não tinho compactuado com a corrupção. Ele até afirma que é mal visto por alguma ala que quer até o tacha de alcagüete. Se souber, denuncia. Porque acha que bachareis, hoje, na Polícia Civil, mesmo em todo o Brasil, não precisam roubar. Com bons salários. Não há como delegado tentar extorquir dinheiro de um pobre cidadão que ganha um, dois ou três salários mínimos. Mesmo que não ganhasse bem.

FONTE: JORNAL GAZETA DO OESTE

sábado, 23 de maio de 2009

MUDANÇA DE NOME DE SECRETARIA

LEI COMPLEMENTAR N.º 262, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

Altera as Leis Complementares n.º 118, de 30 de dezembro de 1993, n.º 136, de 12 de setembro de 1995, n.º 152, de 16 de janeiro de 1997, n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, n.º 172, de 17 de janeiro de 2000, n.º 186, de 28 de dezembro de 2000, n.º 190, de 8 de janeiro de 2001, n.º 194, de 11 de junho de 2001, n.º 207, de 5 de novembro de 2001, n.º 209, de 19 de novembro de 2001 e n.º 231, de 5 de abril de 2002, que dispõem sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, entre outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte decreta e eu sanciono a presente Lei:

.......................................................................................................................................

Art. 6º Fica transformada a Secretaria de Estado da Defesa Social – SDS, criada pela Lei Complementar Estadual n.º 209, de 19 de novembro de 2001, em Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED.

.......................................................................................................................................

Art. 9º Os arts. 7º, 16, 22, 25, 29, 30, 33, 36, 41 e 57, bem como as denominações das Seções V,

VI, IX e XII do Título II, da Lei Complementar n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, com as redações dadas pelas Leis Complementares n.º 186, de 28 de dezembro de 2000, n.º 190, de 8 de janeiro de 2001, n.º 194, de 11 de junho de 2001, n.º 209, de 19 de novembro de 2001 e n.º 231, de 5 de abril de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7o ..............................................................................................……...................

I – ......................................................................................................……...................

a) (Revogado)

......................................................................................................................................

II – Secretarias de Estado:

a) ...................................................................................................................................

.......................................................................................................................................

f) Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

......................................................................................................................................

Da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Art. 29. À Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), compete:



I – programar, supervisionar, dirigir e orientar a ação da Polícia Militar e da Polícia Civil, a quem compete a apuração das infrações penais, exceto as militares, promovendo os meios necessários à investigação de natureza criminal ou contravencional, visando à segurança pública e à defesa social, respeitada a competência da União e assegurada a cooperação com as autoridades federais, dos demais Estados e do Distrito Federal;

.......................................................................................................................................

VIII – (REVOGADO)

§ 1º A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, juntamente com a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, subordinam-se administrativa e operacionalmente ao Governador do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

.......................................................................................................................................

§ 3º A Polícia Militar é comandada por Oficial da ativa do último posto da corporação, com nível e remuneração de Subsecretário, e com competência para os atos de gestão orçamentária e financeira.

.......................................................................................................................................

§ 6º A programação e o planejamento anual de investimentos das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ficarão sob o controle e supervisão da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), inclusive quanto à estruturação, acompanhamento e gerenciamento da aplicação e execução dos projetos e recursos disponibilizados no Orçamento Geral do Estado.

.......................................................................................................................................

Parágrafo único. As funções de ajudante de ordens, segurança e transporte, quando exercidas por policial militar do Estado do Rio Grande do Norte, lotados na Governadoria, são consideradas, para todos os efeitos, como função policial militar.” (NR)

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de dezembro de 2003, 115º da República.

WILMA MARIA DE FARIA

Artur Nunes de Oliveira Filho

Francisco Vagner Gutemberg de Araújo

ITEP/MOSSORÓ

ITEP/MOSSORÓ
O ITEP-Instituto Técnico-Cientifico de Polícia, filial de Mossoró foi instalado em 28 de dezembro de 1978, na gestão do então governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, que passou a funcionar numa casa alugada pelo prefeito João Newton da Escossia, na Avenida Wescelais Braz, no bairro São José, funcionado nessa residência até 29 de setembro de 1981, quando o governador Lavoisier Maia inaugurou a sede própria do Itep, situada na Rua Camilo Paula, nº 01, no bairro Aeroporto, próximo ao quartel do 2º BPM. O primeiro diretor desse conceituado órgão público foi o perito Aurélio Paz.
Os primeiros funcionários do ITEP foram; Edilene Sena Leite, natural de Apodi, nascida em 16 de agosto de 1955, filha de Francisco Rafael da Silva Leite e Ezilda Sena Leite; Geraldo Galdêncio Costa e Francisco Rodrigues.
Os diretores que já passaram pela direção do ITEP/MOSSORÓ:
01 – Aurélio Paz de Andrade – 1978
02 – Dr. João Torres Pinto – 1978
03 – Dr. Manuel Ferreira Sobrinho – 1995
04 – Dr. João Bosco – 1998
05 – Dr. César Glaucio Torquato Reginaldo – 1999
06 – Dr. José Galba da Silveira – 2000 a 15/09/2006 - Natural de Reriutaba-CE, nascido em 11 de julho de 1950., filho de Miguel Silveira e de Maria José Lima Silveira. Desde 1º de janeiro de 1962 que mora em Mossoró.

07 - Odontólogo Marcelo Duarte – 15/09/2006

ITEP RN

Decreto Estadual 71 , de 22 DE abril de 1918, cria o GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA CRIMINAL. Em 17 de fevereiro de 1964, A Lei 3.088 (arts. 30, VII e 36) cria O INSTITUTO DE MEDICINA E CRIMINALÍSTICA - IMLEC, modificado pela Lei nº 3.148, de 09 de setembro de 1964 (art. 1º) fica transformado em órgão de regime especial, nos termos do disposto no artigo 6º, inciso III, da Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, sob a denominação de INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE POLÍCIA - ITEP O Instituto é dividido em Coordenadorias. São elas:
  • Coordenadoria de Identificação Civil e Criminal
  • Coordenadoria de Medicina Legal
  • Coordenadoria de Criminalística

COODENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO

Expediu sua primeira identidade em 10 de setembro de 1918. Nos dias de hoje, conta com 7 postos de identificação na capital, 5 no interior, expede em média 800 carteiras de identidade e fornece 300 informações criminais/dia. Possui um Arquivo 2.300.000 Prontuários Civil e 78.000 Processos Criminais.

DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL

Oferece serviços à comunidade através da expedição de Carteiras de Identidade, atendimentos domiciliares e convênios com diversas Entidades e Prefeituras.

DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

O setor criminal, compromete-se com as políticas de Direitos Humanos, uma vez que, auxilia as autoridades policiais e judiciárias, na medida que presta informações sobre o histórico criminal de pessoas indiciadas em inquéritos ou processos. Fornece Certidões de Antecedentes Criminais, esta comprova a idoneidade do cidadão para a sociedade além de identificar datiloscopicamente o apenado para fins de livramento condicional.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IDENTIDADE (1ª VIA)

  • Certidão de nascimento ou casamento (original ou xerox autenticada);
  • 2 fotografias 3x4 recentes e de frente;
  • CPF, PIS ou PASEP (opcional);
  • Pagar taxa de R$ 6,00

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IDENTIDADE (2ª VIA)

  • Certidão de nascimento ou casamento (original ou xerox autenticada);
  • 2 fotografias 3x4 recentes e de frente;
  • CPF, PIS ou PASEP (opcional);
  • Nº do RG anterior;
  • Pagar taxa de R$ 15,00

ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • Carteira de Identidade (Civil ou Militar);
  • Pagar taxa de R$ 4,00;
  • Ser maior de 18 anos.

ONDE REQUERER A IDENTIDADE

  • Central do Cidadão do Via Direta Shopping Via Direta - Natal / RN;
  • Central do Cidadão do Alecrim Av. Cel. Estevam - Natal / RN;
  • Central do Cidadão da Zona Norte Estrada da Redinha - Natal / RN;
  • Central do Cidadão Centro Av. Rio Branco - Cidade Alta Natal / RN;
  • Central do Cidadão de Ponta Negra Av. Eng. Roberto Freire, Praia Shopping - Nata / RNl;
  • Central do Cidadão de Parnamirim - Rua Ten. Medeiros - Centro - Parnamirim / RN;
  • Central de Atendimento da Ribeira Rua Ferreira Chaves, 137 - Natal / RN;
  • Central do Cidadão de Currais Novos - Pça. Cristo Rei, 18 - Centro - Currais Novos / RN;
  • Central do Cidadão de Mossoró - Rua Camilo de Paula, 5 - Aeroporto - Mossoró/ RN
  • Central do Cidadão de Caicó - Rua José Milton de Araújo, s/n - Penedo - Caicó / RN
  • Central do Cidadão de Nova Cruz - Pça. Dix-Sept-Rosado - Centro - Nova Cruz / RN
  • Central do Cidadão de Assu / RN Av. Sen. João Câmara, s/n Janduis - Assu /RN

ORGANOGRAMA

ENDEREÇO: Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira - CEP 59010-000 - Natal/RN

Quem sou eu

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É o blog da cultura, política, economia, história e de muitas curiosidades regionais, nacionais e mundiais. Pesquisamos, selecionamos, organizamos e mostramos para você, fique atenado no Oeste News, aqui é cultura! SÃO 118 LINKS: SEU MUNICÍPIO - histórico dos 167 municípios potiguares; CONHECENDO O OESTE, MOSSORÓ, APODI - tudo sobre o município de Apodi, com fatos inéditos; MOSSORÓ - conheça a história de minha querida e amada cidade de Mossoró; SOU MOSSOROENSE DE NASCIMENTO e APODIENSE DE CORAÇÃO; JOTAEMESHON WHAKYSHON - curiosidades e assuntos diversos; JULLYETTH BEZERRA - FATOS SOCIAIS, contendo os aniversariantes do mês;JOTA JÚNIOR,contendo todos os governadores do Estado do Rio Grande do Norte, desde 1597 a 2009; CULTURA, POLICIAIS MILITARES, PM-RN, TÚNEL DO TEMPO, REGISTRO E ACONTECIMENTO - principais notícias do mês; MILITARISMO. OUTROS ASSUNTOS, COMO: BIOGRAFIA, ESPORTE, GENEALOGIA, CURIOSIDADES VOCÊ INTERNAUTA ENCONTRARÁ NO BLOG "WEST NEWS", SITE - JOTAMARIA.BLOGSPOT.COM OESTE NEWS - fundado a XXVII - II - MMIX - OESTENEWS.BLOGSPOT.COM - aqui você encontrará tudo (quase) referente a nossa querida e amada terra potiguar. CONFIRA...

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