BACHAREL ANTONIO PINTO

Bacharel ANTONIO PINTO, natural de Guiné Bissau, no continente africano, colônia portuguesa. Cheguou ao Brasil em 1979. Nasceu na Guiné, que foi colônia , estudou até o primeiro ano da universidade no Senegal, país vizinho a Guiné Bissau, que foram colônias francesas, por isso sua maneira diferente de falar. Foi quando o seu país se libertou e para lá voltou . Como não falava português, teve que sair para aprender a língua. Na minha ausência, muita coisa mudou. Houve dois golpes de Estado. Tentei voltar, mas a família se reuniu, pois alguns dos meus parentes foram envolvidos nessa situação e, como minha mãe ficou traumatizada com o que estava acontecendo, eu fui ficando ausente. Passei um tempo na Europa, mas não me acostumo com o clima europeu, findei voltando para o Brasil. Em Natal, contraí matrimônio, trabalhando como advogado, quando surgiu o concurso para a Polícia Civil. O escritório em que ele trabalhava já não se sustentava por conta de desentendimento entre os sócios. Sem uma segurança financeira e com crianças para criar, fez o concurso. Naturalizado brasileiro, foi aprovado, atuou, em primeira instância, em duas delegacias da capital e, de uma hora para a outra, foiconvocado na delegacia geral, pois estava necessitando de um delegado para Mossoró. Costuma dizer que para quem vem da Guiné Bissau, Mossoró, Pau dos Ferros ou Luiz Gomes é perto. Ela existe, como em todo segmento da sociedade. No seu caso, não tinho compactuado com a corrupção. Ele até afirma que é mal visto por alguma ala que quer até o tacha de alcagüete. Se souber, denuncia. Porque acha que bachareis, hoje, na Polícia Civil, mesmo em todo o Brasil, não precisam roubar. Com bons salários. Não há como delegado tentar extorquir dinheiro de um pobre cidadão que ganha um, dois ou três salários mínimos. Mesmo que não ganhasse bem.

FONTE: JORNAL GAZETA DO OESTE

MUDANÇA DE NOME DE SECRETARIA

LEI COMPLEMENTAR N.º 262, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

Altera as Leis Complementares n.º 118, de 30 de dezembro de 1993, n.º 136, de 12 de setembro de 1995, n.º 152, de 16 de janeiro de 1997, n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, n.º 172, de 17 de janeiro de 2000, n.º 186, de 28 de dezembro de 2000, n.º 190, de 8 de janeiro de 2001, n.º 194, de 11 de junho de 2001, n.º 207, de 5 de novembro de 2001, n.º 209, de 19 de novembro de 2001 e n.º 231, de 5 de abril de 2002, que dispõem sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, entre outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte decreta e eu sanciono a presente Lei:

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Art. 6º Fica transformada a Secretaria de Estado da Defesa Social – SDS, criada pela Lei Complementar Estadual n.º 209, de 19 de novembro de 2001, em Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED.

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Art. 9º Os arts. 7º, 16, 22, 25, 29, 30, 33, 36, 41 e 57, bem como as denominações das Seções V,

VI, IX e XII do Título II, da Lei Complementar n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, com as redações dadas pelas Leis Complementares n.º 186, de 28 de dezembro de 2000, n.º 190, de 8 de janeiro de 2001, n.º 194, de 11 de junho de 2001, n.º 209, de 19 de novembro de 2001 e n.º 231, de 5 de abril de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7o ..............................................................................................……...................

I – ......................................................................................................……...................

a) (Revogado)

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II – Secretarias de Estado:

a) ...................................................................................................................................

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f) Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

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Da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Art. 29. À Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), compete:

I – programar, supervisionar, dirigir e orientar a ação da Polícia Militar e da Polícia Civil, a quem compete a apuração das infrações penais, exceto as militares, promovendo os meios necessários à investigação de natureza criminal ou contravencional, visando à segurança pública e à defesa social, respeitada a competência da União e assegurada a cooperação com as autoridades federais, dos demais Estados e do Distrito Federal;

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VIII – (REVOGADO)

§ 1º A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, juntamente com a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, subordinam-se administrativa e operacionalmente ao Governador do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

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§ 3º A Polícia Militar é comandada por Oficial da ativa do último posto da corporação, com nível e remuneração de Subsecretário, e com competência para os atos de gestão orçamentária e financeira.

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§ 6º A programação e o planejamento anual de investimentos das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ficarão sob o controle e supervisão da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), inclusive quanto à estruturação, acompanhamento e gerenciamento da aplicação e execução dos projetos e recursos disponibilizados no Orçamento Geral do Estado.

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Parágrafo único. As funções de ajudante de ordens, segurança e transporte, quando exercidas por policial militar do Estado do Rio Grande do Norte, lotados na Governadoria, são consideradas, para todos os efeitos, como função policial militar.” (NR)

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de dezembro de 2003, 115º da República.

WILMA MARIA DE FARIA

Artur Nunes de Oliveira Filho

Francisco Vagner Gutemberg de Araújo

ITEP/MOSSORÓ

ITEP/MOSSORÓ
O ITEP-Instituto Técnico-Cientifico de Polícia, filial de Mossoró foi instalado em 28 de dezembro de 1978, na gestão do então governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, que passou a funcionar numa casa alugada pelo prefeito João Newton da Escossia, na Avenida Wescelais Braz, no bairro São José, funcionado nessa residência até 29 de setembro de 1981, quando o governador Lavoisier Maia inaugurou a sede própria do Itep, situada na Rua Camilo Paula, nº 01, no bairro Aeroporto, próximo ao quartel do 2º BPM. O primeiro diretor desse conceituado órgão público foi o perito Aurélio Paz.
Os primeiros funcionários do ITEP foram; Edilene Sena Leite, natural de Apodi, nascida em 16 de agosto de 1955, filha de Francisco Rafael da Silva Leite e Ezilda Sena Leite; Geraldo Galdêncio Costa e Francisco Rodrigues.
Os diretores que já passaram pela direção do ITEP/MOSSORÓ:
01 – Aurélio Paz de Andrade – 1978
02 – Dr. João Torres Pinto – 1978
03 – Dr. Manuel Ferreira Sobrinho – 1995
04 – Dr. João Bosco – 1998
05 – Dr. César Glaucio Torquato Reginaldo – 1999
06 – Dr. José Galba da Silveira – 2000 a 15/09/2006 - Natural de Reriutaba-CE, nascido em 11 de julho de 1950., filho de Miguel Silveira e de Maria José Lima Silveira. Desde 1º de janeiro de 1962 que mora em Mossoró.

07 - Odontólogo Marcelo Duarte – 15/09/2006

ITEP RN

Decreto Estadual 71 , de 22 DE abril de 1918, cria o GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA CRIMINAL. Em 17 de fevereiro de 1964, A Lei 3.088 (arts. 30, VII e 36) cria O INSTITUTO DE MEDICINA E CRIMINALÍSTICA - IMLEC, modificado pela Lei nº 3.148, de 09 de setembro de 1964 (art. 1º) fica transformado em órgão de regime especial, nos termos do disposto no artigo 6º, inciso III, da Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, sob a denominação de INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE POLÍCIA - ITEP O Instituto é dividido em Coordenadorias. São elas:

• Coordenadoria de Identificação Civil e Criminal
• Coordenadoria de Medicina Legal
• Coordenadoria de Criminalística

COODENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO

Expediu sua primeira identidade em 10 de setembro de 1918. Nos dias de hoje, conta com 7 postos de identificação na capital, 5 no interior, expede em média 800 carteiras de identidade e fornece 300 informações criminais/dia. Possui um Arquivo 2.300.000 Prontuários Civil e 78.000 Processos Criminais.

DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL

Oferece serviços à comunidade através da expedição de Carteiras de Identidade, atendimentos domiciliares e convênios com diversas Entidades e Prefeituras.

DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

O setor criminal, compromete-se com as políticas de Direitos Humanos, uma vez que, auxilia as autoridades policiais e judiciárias, na medida que presta informações sobre o histórico criminal de pessoas indiciadas em inquéritos ou processos. Fornece Certidões de Antecedentes Criminais, esta comprova a idoneidade do cidadão para a sociedade além de identificar datiloscopicamente o apenado para fins de livramento condicional.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IDENTIDADE (1ª VIA)

• Certidão de nascimento ou casamento (original ou xerox autenticada);
• 2 fotografias 3x4 recentes e de frente;
• CPF, PIS ou PASEP (opcional);
• Pagar taxa de R$ 6,00

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IDENTIDADE (2ª VIA)

• Certidão de nascimento ou casamento (original ou xerox autenticada);
• 2 fotografias 3x4 recentes e de frente;
• CPF, PIS ou PASEP (opcional);
• Nº do RG anterior;
• Pagar taxa de R$ 15,00

ANTECEDENTES CRIMINAIS

• Carteira de Identidade (Civil ou Militar);
• Pagar taxa de R$ 4,00;
• Ser maior de 18 anos.

ONDE REQUERER A IDENTIDADE

• Central do Cidadão do Via Direta Shopping Via Direta - Natal / RN;
• Central do Cidadão do Alecrim Av. Cel. Estevam - Natal / RN;
• Central do Cidadão da Zona Norte Estrada da Redinha - Natal / RN;
• Central do Cidadão Centro Av. Rio Branco - Cidade Alta Natal / RN;
• Central do Cidadão de Ponta Negra Av. Eng. Roberto Freire, Praia Shopping - Nata / RNl;
• Central do Cidadão de Parnamirim - Rua Ten. Medeiros - Centro - Parnamirim / RN;
• Central de Atendimento da Ribeira Rua Ferreira Chaves, 137 - Natal / RN;
• Central do Cidadão de Currais Novos - Pça. Cristo Rei, 18 - Centro - Currais Novos / RN;
• Central do Cidadão de Mossoró - Rua Camilo de Paula, 5 - Aeroporto - Mossoró/ RN
• Central do Cidadão de Caicó - Rua José Milton de Araújo, s/n - Penedo - Caicó / RN
• Central do Cidadão de Nova Cruz - Pça. Dix-Sept-Rosado - Centro - Nova Cruz / RN
• Central do Cidadão de Assu / RN Av. Sen. João Câmara, s/n Janduis - Assu /RN

ORGANOGRAMA

ENDEREÇO: Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira - CEP 59010-000 - Natal/RN

Postos e graduações PM/BM

Postos e graduações PM/BM

No Brasil, a maioria das polícias e bombeiros militares estaduais seguem o prescrito pela Portaria do Ministério do Exército nº 340, de 4 de outubro de 1971; a qual estabelece a seguinte classificação hierárquica:

Oficiais Superiores

Coronel — Cel PM/BM

Tenente-Coronel — Ten Cel (ou TC) PM/BM

Major — Maj PM/BM

Oficial Intermediário

Capitão — Cap PM/BM

Oficiais Subalternos

Primeiro-Tenente — 1º Ten PM/BM

‎ Segundo-Tenente — 2º Ten PM/BM

Praça Especial

‎ Aspirante-a-Oficial — Asp Of PM/BM

Aluno-oficial ou Cadete — Al Of PM/BM ou Cad PM/BM

Praças Graduados

‎ Subtenente — STen PM/BM

Primeiro-Sargento — 1º Sgt PM/BM

Segundo-Sargento — 2º Sgt PM/BM

Terceiro-Sargento — 3º Sgt PM/BM

Praças

Cabo — Cb PM/BM

Soldado 1ª Classe — Sd 1ª Cl PM/BM

Soldado 2ª Classe — Sd 2ª Cl PM/BM

Observações:

• O desenho da insígnia de Aluno-Oficial ou Cadete PM/BM varia entre um estado e outro, não havendo uniformidade.
• A divisa de Soldado PM de 2ª Classe apresentada refere-se a utilizada na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, sendo que na maioria dos estados os Alunos-Soldados (pop. "Recruta") não utiliza nenhuma divisa.
• Existem insígnias exclusivas para o Comandante-Geral, o Chefe da Casa Militar e o Chefe de Estado-Maior em vários estados brasileiros, cada um com desenho próprio, sem uniformidade, de modo a diferenciá-los dos demais Coronéis pelo cargo que exercem.

Platina de Comandante Geral

Platina de Chefe da Casa Militar e de Chefe de Estado Maior

• O Aluno-Sargento (policial ou bombeiro militar em Curso de Formação de Sargentos) também possui insígnia própria na PM PR , a qual corresponde a uma estrela de cinco pontas sobre o distintivo da PM (duas garruchas cruzadas).
• Nos uniformes de gala e históricos, a tropa e as bandas de música costumam exibir insígnias e divisas com desenho e cores difenciados.

Coronel e Tenente-Coronel

Comandam Unidades Operacionais e dirige ou chefiam Órgãos de Direção Geral, orientam os oficiais e praças, interpretam para os seus subordinados a política de emprego do Comando Geral em função das prioridades da Corporação, planejam o emprego operacional do pessoal, quando precisa, acionam o Estado Maior da Unidade e o Comandante de Companhia, responsabilizam-se pela observância dos princípios técnicos da profissão, responsabilizam criminalmente aqueles que infrigirem a lei penal militar, nos casos de inquérito policial-militar e de flagrante delito, gerem atividades administrativas e financeiras, racionam o emprego dos recursos humanos e materiais disponíveis, empenhando-se para que os mesmos estejam sempre em boas condições de emprego, desenvolvendo medidas de integração comunitária, detectam angústias e os anseios dos integrantes da Unidade para tentar atendê-los no âmbito da Unidade ou levá-los ao escalão superior, e infundem o entusiasmo e orgulho pela profissão e pela Polícia Militar.

Em resumo, responsabilizam-se pelas políticas de pessoal, finanças, ensino e apoio logístico, bem como assessora o Comandante Geral nestas áreas e nas informações, Comunicações, Comunicação Social e Operações Policiais Militares.

Major

Chefiam Seções do Estado Maior da Unidade Operacional, assesoram o Comandante da Unidade no planejamento do emprego da Unidade Operacional nos assuntos relacionados com pessoal, informações, operações e apoio logístico, bem como na administração financeira e de material, supervisionam o cumprimento das normas técnicas e táticas do policiamento e das normas administrativas, propõem ao Comandante da Unidade medidas tendentes a otimizar o emprego dos recursos humanos e materiais, assessoram o emprego de recursos humanos e materiais, assessoram o Comandante da Unidade no planejamento operacional e presidem Conselhos adminitrativo-disciplinares, com exceção dos casos em que há oficiais superiores a eles como acusados.

Capitão

Comandam Companhia das Unidades Operacionais e substituem os majores nas funções de Estado Maior das Unidaes, quando necessário, orientam e instrui os oficiais e praças da Companhia, interpretam as ordens de modo a motivar os integrantes da Companhia a trabalhar com empenho, supervisionam o cumprimento das normas e dos regulamentos por parte de seus homens, presidem inquérito policial militar e lavra flagrantes de delito de crime militar praticado por policiais militares, procuram identificar as angústias dos seus subordinados relacioandos com os problemas da profissão, ouvem-os, no sentido de tentar solucionar seus problemas particulares ou levá-los ao escalão superior, responsabilizam-se perante o comandante de Unidade pelo emprego correto do pessoal da Companhia, empenham-se para que os recursos materiais destinados à atuação da Companhia estejam sempre em boas condições de uso, zelam pela boa apresentação individual dos componentes da Companhia, relacionam-se diretamente com os diversos segmentos da comunidade, busca apoio à ação do pessoal no policiamento, e infundem entusiasmo e orgulho pela profissão e pela Polícia Militar.

Primeiros e Segundos Tenentes

Auxiliam os Comandantes de Companhia nas Unidades Operacionais ou mesmo as comandam, quando necessário, comandam frações de tropa empregadas em operações militares, orientam e instruem os Sargentos, Cabos e Soldados, supervisionam a atuação do pessoal no policiamento, ouvem as praças para procurar ajudar a sanar seus problemas particulares ou levá-los ao conhecimento do Comando da Unidade, zelam pela boa apresentação do pessoal e pelo bom estado de conservação dos meios materiais destinados à atuação da companhia, relaciona-se diretamente com o público buscando apoio ao policiamento, representam, na condição de Oficial-de-Dia, o Comandante da Unidade nos horários fora do expediente, particulamente no que se refere ao policiamento, infundem, pelo exemplo, entusiasmo e orgulho pela profissão e pela Polícia Militar.

DELEGACIAS ESPCIALIZADAS

Investigação especializada

Em apoio as delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a VIDA HUMANA . A Polícia Civil do Rio Grande do Norte conta com as seguintes especializadas:

• DAME - Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos
• DEA - Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente
• DEATUR / DEPREMA - Delegacia Especializada em Assistência ao Turista
• DEAV - Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos
• DEC - Delegacia Especializada de Costumes
• DECAP - Delegacia Especializada de Capturas
• DECON - Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor
• DEDAM - Delegacia Especializada em Defesa da Mulher
• DEDEPP - Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público
• DEFD - Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações
• DEFUR - Delegacia Especializada em Furtos e Roubos
• DEHOM - Delegacia Especializada de Homicídios
• DEPROV - Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas
• DETE - Delegacia Especializada em Tóxicos e Entorpecentes
• DCA - Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente

TELEFONES ÚTEIS

Recepção do Gabinete do Comandante Geral 3232-6330
Recepção do Gabinete do Subcomandante 3232-6337
Recepção do Gabinete do Cmt do CPC 3232-6342 / 3216-5505
Recepção do CPI 3232-6365
Assessoria Jurídica 3232-6335
Recepção da Diretoria de Pessoal - DP 3232-6369
3ª Seção/EMG 3232-6385
DAL 3232-6349
Assessoria de Comunicação Social – 5ª Seção 3232-6387
Diretoria de Ensino - DE 3232-6391
Informática 3232-6397
Banda de Música 3232-6357
Ajudância Geral 3232-6383
Setor de pessoal inativo – SPI 3232-6375
Corregedoria Militar 3232-7985
Academia de Polícia Militar - APM 3232-7650
Recepção da APM 3232-7653
CFAPM 3232-9776
Centro Integrado de Apoio ao Policial – CIASP 3232-7548
Hospital Central Cel Pedro Germano 3232-3640
Centro Clínico da PM 3232-3700
ROCAM (Companhia de motos) 3232-6359
Companhia de Polícia Feminina - CPFem 3232-6394
CPTur 3232-7549
Recepção da 1ª CPTran 3232-1534
Recepção da 2ª CPTran 3232-1540
Corpo de Bombeiros 3232-6871 / 3232-6870
GGI (Gabinete de Gestão Integrada) 3232-7098


BATALHÕES DA PM/RN

1º Batalhão de Polícia Militar 3232-2876
1ª CPM/1º BPM 3232-1556
CPRP/1º BPM - NATAL - 3232-7654
2ª CPM /1º BPM 3232-2892
2º BPM / Mossoró 3315-5601
3º BPM / Parnamirim 3272-2226
4º BPM - NATAL - 3232-7828
CPRP / NATAL - 4º BPM 3214-3487
5º BPM 3232-2284
6º BPM / Caicó 3421-6091
7º BPM / Pau dos Ferros 3351-5359 / 3351-2729
8º BPM / Nova Cruz 3281-5916
9º BPM - NATAL -3232-6381
10º BPM - Assú 3331-6516
BOPE - NATAL - 3232-7826

BASES COMUNITÁRIAS

1ª COMPANHIA DO 5º BPM 41411554
POTILÂNDIA 3232-2340
LAGOA NOVA 3232- 4523
CANDELÁRIA 3232- 7116
PLANALTO 3232-4346
PONTA NEGRA 3232-4415
NEÓPOLIS 3232-4348
SERRAMBI 3232-7688
MIRASSOL 3232-4522
CIDADE VERDE 3232-7689